Como deputado vamos acabar com essas punições duplas ou triplas sofridas pelos militares

O suboficial Bonifácio esteve, acompanhado de amigos ligados ao direito militar e mídias especializadas, em uma consultoria já visando a montagem de um gabinete forte e especializado na recuperação de direitos dos militares e elaboração de projetos de lei de caráter urgente, como a proposta da Lei do No Bis in Idem, questões ligadas à prisão disciplinar e outros assuntos.

Bonifácio, formado em administração e pós graduado em recursos humanos tem como um de seus pontos fortes se cercar de pessoas bem intencionadas e bem qualificadas para justamente suprir bem as necessidades do eleitorado. É o caso do Dr Juarez Rezende, um dos maiores criminalistas do Estado do Rio, que tem prestado assessoria contínua ao político.

No Bis in Idem significa, em linguagem jurídica, evitar uma punição repetida pela mesma infração, algo que infelizmente – segundo o suboficial – ocorre com frequência dentro da caserna.

O próprio militar conta no bate papo que foi punido há alguns anos porque deu entrevistas comentando sobre a defasagem salarial dos membros das Forças Armadas, mas – segundo narra – a punição não acabou quando foi cumprida – o que deveria ter ocorrido – ela foi repetida 10 anos depois quando a Marinha impediu que fizesse o curso C-ASENSO por ter sido punido no passado. 

A proposta do suboficial pretende aprovar uma lei para evitar que um militar que foi punido disciplinarmente seja perseguido pelo resto da carreira por um erro cometido no passado, evitar que tenha a punição agravada com o impedimento de realização de cursos, viagens, problemas com promoções e – pior – com a possibilidade de enfrentar por anos um processo em âmbito criminal.

“se foi punido disciplinarmente a coisa tem que acabar por ali… não pode progredir… ” Diz o SUBOFICIAL.

Na visão de Juarez Rezende, diretor acadêmico da ANACRIN, o NO BIS IN IDEM é um dos princípios fundamentais do direito penal nacional e internacional, é o princípio da vedação a dupla incriminação. Para ele a proposta não só é viável, por não afrontar nenhuma cláusula pétrea da CF de 1988, como extremamente necessária.