INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS
ÁREAS DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E MEDICINA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS DA MARINHA
“Os incorporados poderão, em tempo de paz, ter acesso gradual e sucessivo na hierarquia até o posto de Capitão de Fragata”
O Comando do 1º Distrito Naval no uso de suas atribuições, torna pública a abertura
de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de
profissionais de reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura
científica, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 3ª Classe
da Reserva da Marinha (RM3), de acordo com o disposto na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares) e nos Decretos nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha) e nº
9.530/2018 (Regulamento da Reserva de 3ª Classe da Marinha), a fim de suplementar o
efetivo de oficiais de carreira na prestação de serviços especiais na área de jurisdição do 1º
DN, no Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer
compromisso até o início do Estágio de Serviço e Adaptação (ESA).
