Prefeito Do Município de Brejo do Cruz-PB, AUTORIZA EUTANÁSIA em Animais !!!!

O Prefeito Talles Torricelli do Munícipio  de Brejo do Cruz do Governo da Paraíba , autoriza o SACRIFÍCIO de  Animais, contrariando a LEI FEDERAL SANSÃO 14.064  publicada no DOU,  que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos.

É uma monstruosidade sem tamanho essa maldade perpetrada por esse Prefeito ..

LEI SANSÃO

A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União.  Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A punição elevada já está valendo.

A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018) e é originária do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, é aplicada contra quem machuca animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.

A inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovado no último dia 9.

“Agora é lei! O presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei, aprovado no Senado com meu relatório favorável, que determina prisão de até cinco anos para quem cometer crime de maus-tratos contra cães e gatos. Essa é uma importante vitória para a causa animal!”.

Nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se referiu ao diploma legal como “Lei Sansão”, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais.

Nossa Luta será eterna, SUBOFICIAL BONIFÀCIO

FONTE:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado.

site: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/30/sancionada-lei-que-aumenta-punicao-a-quem-maltrata-caes-e-gatos